Comarca de Jataúba poderá fechar as portas em definitivo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em meio a pandemia, lançou um plano de contingenciamento para reduzir as despesas com pagamento de pessoal e aquisição de materiais e serviços, além disso, este plano de ajuste prevê até mesmo o fechamento ou junção de Comarcas no interior do estado.

 

Há pouco mais de um ano, mais precisamente no mês de abril de 2019 o jataubense recebeu com perplexidade a notícia que a comarca iria fechar as portas, mesmo tendo passado por uma reforma recente. Mais uma vez Jataúba está nesta triste lista de 42 comarcas que podem ter suas portas fechadas definitivamente ou aglutinar-se a outra comarca.

 

A Comarca de Jataúba foi inaugurada pela 1ª vez em 1962, e ao longo dos anos, desempenha um excelente serviço à população Jataubense e foi fundamental no processo de desenvolvimento do município após sua emancipação. Em 1968 o então governador do estado à época, Nilo Coelho extinguiu a recém-criada comarca de Jataúba. Foram 22 anos sem o Poder Judiciário sediados no município, até que em 1990 a comarca é reaberta e ganha um prédio próprio para servir a população de Jataúba.

Assim como em outras esferas, o Judiciário trabalha em cima de números, e esses números são oriundos do quantitativo de processos que são distribuídos na comarca. Como os custos advocatícios às vezes são elevados, as pessoas que não tem condições de arcar com tais despesas necessitam de um Defensor Público para dar entrada e andamento ao seu processo. Dessa forma, Jataúba não consegue atingir as metas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça.

 

Sempre preocupado com o bem-estar da população, o companheiro Furibinha (PDT) entrou em contato com a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), para que a mesma solicitasse ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a manutenção da Comarca de Jataúba.

 

“Estamos na batalha novamente em defesa da Comarca de Jataúba, tendo em vista que está circulando novamente notícias do fechamento de 42 comarcas em Pernambuco. Ano passado também saiu, mas, consegui uma audiência com o Presidente do TJPE conseguimos o apoio da deputada Alessandra Vieira; do Presidente da OAB de Santa Cruz do Capibaribe e região; Presidente da seccional Surubim; Manoel Jerônimo, ex Defensor Geral de Pernambuco e com a secretária Geral da OAB de Pernambuco.  Com esses apoios que procurei fomos atendidos e conseguimos manter a Comarca, falta um Defensor Público para que os processos sejam movimentados e o número de distribuição processual se eleve, isso vai garantir ainda mais a permanência da Comarca. Mas hoje, vivemos um momento diferente diante dessa Pandemia com as limitações, mesmo assim estamos acionando outra vez nossos amigos para que a população jataubense não fique sem o judiciário! Vale salientar que não temos mais o cartório eleitoral. Um Abraço a todos, a luta continua.” Disse Furibinha.

 

Nesta segunda-feira (27), o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, terá uma reunião com o presidente do TJPE, Fernando Cerqueira, para tratar do projeto que visa o fechamento dessas Comarcas no interior do estado. Para Bruno Baptista o fechamento será um retrocesso para a cidadania principalmente nas cidades do interior. (Fonte: OAB-PE)

 

 

Diogenes Ramos/ Blog do DidiRamos

Jataúba - Após decisão judicial, comércio e serviços não essenciais fecham as portas

A reabertura gradual de alguns setores da economia na cidade de Jataúba, teve prazo de validade. Na última segunda-feira (15), através do decreto municipal nº 025/2020 alguns estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais puderam retomar suas atividades, gradualmente.

 

Para essa reabertura gradual, a prefeitura estabeleceu vários critérios e normas a serem seguidas pelos proprietários. As medidas vão desde o cadastramento dos funcionários, para um acompanhamento do quadro de saúde, até a disponibilização de álcool gel a 70% para que clientes e funcionários higienizem as mãos. Os estabelecimentos que atendessem todos os requisitos, recebem um selo de autorização para funcionamento.

 

O Promotor de Justiça de Jataúba, Dr. Vinícius Costa e Silva, apresentou na sexta-feira (12), uma ação civil em desfavor do prefeito da cidade, Antônio de Roque (MDB), devido ao anúncio realizado pelo gestor de abertura parcial do comércio no município. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara Única da Comarca de Jataúba, concedeu tutela de urgência a favor da Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) devido ao descumprimento, pelo referido município, das determinações contidas no Decreto Estadual n.º 49.093, de 13 de junho de 2020, que alterou o Decreto n.º 49.055, de 31 de maio. A decisão da Justiça solicita a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n.º 25, determinando, ainda, que o município promova, em 24h, a divulgação local da decisão nos meios de comunicação locais, esclarecendo à população sobre a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais.

Diante dessas decisões, os comércios e serviços não essenciais que tinham sido reabertos, fecharam as portas novamente e aguardam uma nova decisão da justiça ou novos decretos por parte da prefeitura, para que possam retomar suas atividades.

Diogenes Ramos/ Blog do DidiRamos

PREFEITURA DE JATAÚBA ATENDE DECISÃO JUDICIAL E EMITE NOVO DECRETO QUE REVOGA O ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL 025/2020.

 

A prefeitura municipal de Jataúba publicou nesta sexta-feira (19), o decreto municipal Nº 027/2020. Que trata sobre a decisão judicial que revoga o artigo 6º do decreto municipal nº 025/2020 bem como seus incisos e parágrafos. 

Baseado nesta decisão judicial solicitamos aos proprietários dos comércios locais (salão de beleza, serviços de estética, consultórios, ambulatórios, profissionais de saúde (rede privada, serviços de apoio diagnósticos e terapêuticos), óticas, serviços de escritórios (advogado, contador, consultoria, imobiliária e demais), varejo (lojas de vestuário, móveis, bijuterias e demais) e comércio de serviços o fechamento imediato dos estabelecimentos. Mantendo-se aberto apenas os de caráter essencial.

Informamos ainda que os serviços que não estão inseridos no artigo 6º do decreto 025/2020, deverão seguir com os mesmos protocolos, fazendo o cadastro junto a prefeitura os que não fizeram e aos que já estão no sistema, seguirem fazendo o monitoramento de seus funcionários conforme protocolos sanitários definidos nas reunião de retomada das atividades econômica.

Novas informações em breve.

 

Prefeitura de Jataúba

Governando com o Povo

Justiça atende MPPE em Ação Civil Pública por descumprimento das medidas sanitárias em Jataúba

19/06/2020 - O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara Única da Comarca de Jataúba, concedeu tutela de urgência a favor da Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) devido ao descumprimento, pelo referido município, das determinações contidas no Decreto Estadual n.º 49.093, de 13 de junho de 2020, que alterou o Decreto n.º 49.055, de 31 de maio.

 

A gestão municipal editou e publicou o Decreto Municipal n.º 25, de 9 de junho, regulamentando a reabertura do comércio local da cidade, violando, fortemente, a lógica de competências de cada uma das esferas, conforme preconiza a Constituição Federal de 88, especificamente os artigos art. 23, II e art. 24, XII e § 3º.

 

A decisão da Justiça solicita a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n.º 25, determinando, ainda, que o município promova, em 24h, a divulgação local da decisão nos meios de comunicação locais, esclarecendo à população sobre a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais. A gestão municipal deve, ainda, realizar a devida fiscalização, no exercício do seu poder de polícia, através de seus órgãos competentes, do cumprimento do Decreto Estadual nº 49.093. A Justiça admite, ainda, a possibilidade de intervenção do Estado de Pernambuco, em caso de continuidade do descumprimento.

 

O Decreto do Executivo estadual delineou medidas excepcionais de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em 85 cidades pernambucanas, onde os índices de contaminação, morte e procura de leitos de terapia intensiva permaneciam em alta. Desta forma, permaneceram suspensas as atividades comerciais não essenciais em Jataúba, que não registrou tendência de queda nos casos de contaminação.

 

O MPPE recebeu inúmeras representações que noticiaram que o prefeito anunciou, por meio de redes sociais, a realização da “abertura parcial do comércio”. As representações foram acompanhadas, inclusive, de vídeo em que o prefeito da cidade aponta a reabertura das atividades comerciais não essenciais da cidade, em detrimento das normas exaradas pelo Governo de Pernambuco.

Informações: Ministério Público de Pernambuco

Promotor de Justiça Antônio Rolemberg realizou audiência pública para o enfrentamento do Covid-19

Na manhã desta quinta-feira (21) o promotor de Justiça Drº Antônio Rolemberg, realizou uma audiência pública virtual para debater ações de combate ao coronavírus nos municípios de Jataúba e Brejo da Madre de Deus.

 

Uma das dificuldades relatadas pelos que participaram desta audiência, foi a questão do cumprimento do distanciamento social, principalmente na zona rural, onde pessoas se aglomeram nos finais de semana em bares e também em banhos nas barragens. Os efetivos das Guardas Municipais de Brejo e Jataúba não tem como fiscalizar toda área urbana e rural sem um apoio da Polícia Militar e também por conta da extensão territorial de ambos os municípios.

 

O Major Antônio Carlos, do 24º batalhão falou que “A Polícia Militar como linha de frente, também está acometida com alguns policiais que apresentaram sintomas do Covid-19 e estão afastados de suas funções. Temos 08 policias que estão fazendo um recobrimento de toda a área. Na questão da zona rural, nós temos uma viatura que faz esse patrulhamento rural evitando aglomerações de pessoas e trabalhando na conscientização da população de que o isolamento é necessário.”

 

Diante dos relatos apresentados e visando o cumprimento do que determina os decretos municipais e estadual, o promotor de justiça Dr.º Antônio Rolemberg fez algumas deliberações tais como:

· Apresentar planejamento para a implantação do Lockdown nos municípios de Brejo da Madre de Deus e Jataúba, no prazo de 10 (dez) dias;

·Elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta com todos os proprietários de bares em ambos os municípios, os quais se comprometerão em cumprir com as determinações dos Decretos Estadual e Municipais sobre o isolamento, bem como demais emanações normativas advindas do Ministério da Saúde e Secretarias.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas e até mesmo a cassação de alvará de funcionamento.

Estiveram presentes nesta reunião o prefeito da cidade de Brejo da Madre de Deus; secretários municipais; vereadores; procurador e representantes da imprensa de Jataúba e Brejo da Madre de Deus. 

Diogenes Ramos/ Blog do DidiRamos