Jataúba - Após decisão judicial, comércio e serviços não essenciais fecham as portas

A reabertura gradual de alguns setores da economia na cidade de Jataúba, teve prazo de validade. Na última segunda-feira (15), através do decreto municipal nº 025/2020 alguns estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais puderam retomar suas atividades, gradualmente.

 

Para essa reabertura gradual, a prefeitura estabeleceu vários critérios e normas a serem seguidas pelos proprietários. As medidas vão desde o cadastramento dos funcionários, para um acompanhamento do quadro de saúde, até a disponibilização de álcool gel a 70% para que clientes e funcionários higienizem as mãos. Os estabelecimentos que atendessem todos os requisitos, recebem um selo de autorização para funcionamento.

 

O Promotor de Justiça de Jataúba, Dr. Vinícius Costa e Silva, apresentou na sexta-feira (12), uma ação civil em desfavor do prefeito da cidade, Antônio de Roque (MDB), devido ao anúncio realizado pelo gestor de abertura parcial do comércio no município. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara Única da Comarca de Jataúba, concedeu tutela de urgência a favor da Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) devido ao descumprimento, pelo referido município, das determinações contidas no Decreto Estadual n.º 49.093, de 13 de junho de 2020, que alterou o Decreto n.º 49.055, de 31 de maio. A decisão da Justiça solicita a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n.º 25, determinando, ainda, que o município promova, em 24h, a divulgação local da decisão nos meios de comunicação locais, esclarecendo à população sobre a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais.

Diante dessas decisões, os comércios e serviços não essenciais que tinham sido reabertos, fecharam as portas novamente e aguardam uma nova decisão da justiça ou novos decretos por parte da prefeitura, para que possam retomar suas atividades.

Diogenes Ramos/ Blog do DidiRamos