O deputado federal Silvio Costa Filho
(Republicanos) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com o secretário da Fazenda
de Pernambuco, Décio Padilha, para discutir as propostas do Comitê Nacional de
Secretários da Fazenda (Comsefaz) para a reforma tributária. No encontro,
Padilha apresentou ao parlamentar os detalhes da emenda 192, contribuição do
Comitê às PECs que tramitam no Congresso Nacional. A proposta do Comitê prevê a
manutenção da carga tributária, sem ocasionar um eventual aumento, sendo
possível através da simplificação dos tributos da União (IPI, PIS e Cofins), do
Estado (ICMS) e dos municípios (ISS) no Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços
(IBS). A medida também visa criar uma legislação nacional única, reduzindo a
complexidade do sistema tributário e melhorando o ambiente de negócios;
melhorar a distribuição de riqueza, levando a contribuição da origem para o
consumo; findar a política de benefício fiscal; combater a regressividade e
manter o funcionamento da Zona Franca de Manaus.
Silvio afirma que a proposta
apresentada pelos secretários dialoga com a que está sendo discutida no
Congresso. “O secretário Décio tem desempenhado um papel fundamental na
discussão do tema no âmbito nacional e junto ao Comsefaz na construção da
melhor proposta. Infelizmente, já pagamos uma alta carga tributária, que
representa mais de 33% do Produto Interno Bruto, 23% acima da média dos países
da América Latina. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações
de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia
do Brasil. A proposta do Comitê se aproxima da PEC 45, que propõe substituir o
IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um tributo federal, simplificando a forma de
arrecadação ao IBS. Além disso, a sugestão traz a devolução de uma parcela da
contribuição para quem mais precisa”, destacou Silvio.
“Temos um sistema tributário com
muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. Por isso, é
fundamental avançar em uma reforma que não aumente a carga tributária no
Brasil. O deputado Silvio Costa Filho tem colaborado para construção de uma
reforma que atenda às necessidades de equilíbrio fiscal do País, focada na
simplificação dos tributos e na defesa dos entes federativos”, declarou
Padilha. A expectativa é que Silvio Costa Filho e Décio Padilha participem de
um encontro, nos próximos dias, com o relator da Comissão Especial da Reforma
Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre a proposta da
Comsefaz. “Com a aprovação da reforma tributária, não tenho dúvida de que vamos
voltar a crescer, gerar emprego e renda para a população e atrair o investidor
internacional e nacional”, frisou Silvio.
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