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| Foto: L Barbosa |
Para o republicano, Legislativo e
Executivo devem elaborar juntos as mudanças tributárias_ Durante a retomada das
atividades da Comissão Especial da Reforma Tributária, nesta quinta-feira (16),
o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), que está no exercício da
Liderança do partido, convidou o ministro Paulo Guedes para apresentar à
Câmara, em audiência pública, o texto que está sendo elaborado pelo Ministério
da Economia. “Com a posição oficial do Poder Executivo é mais fácil de a gente
construir o texto.
Queremos de forma conjunta, com o
governo, Câmara, Senado e Congresso Nacional, construirmos a melhor reforma
para o Brasil”, argumentou. Silvio lembrou que já existem duas Propostas de
Emenda à Constituição: a PEC 110/19, do Senado, e a PEC 45/19, da Câmara. Para
ele, é fundamental que a proposta seja apresentada de forma coletiva. "Não
faz sentido avançarmos na agenda da Câmara e do Senado sem ter conhecimento do
que o governo federal propõe”, explicou ao protocolar requerimento formalizando
o convite para o ministro Paulo Guedes.
Silvio Costa Filho defende que as
mudanças na legislação não aumentem os valores dos impostos. “O Brasil já paga
uma carga tributária de mais de 33%, enquanto outros países da América Latina
pagam em torno de 23%”, disse. Segundo ele, o crescimento econômico do país só
terá solidez se existir uma legislação tributária com regras transparentes, de
modo a proporcionar um bom ambiente de negócios para o investidor
internacional. “Temos mais de 27 legislações de ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) mais de 200 legislações de ISS (Imposto Sobre
Serviço), infelizmente um manicômio tributário que engessa a economia do
Brasil”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o deputado
também fez uma análise das mudanças da atual legislatura. “Este é o Congresso
mais reformista desde a Constituição de 1988. Em pouco mais de oito meses
entregamos a Reforma Previdenciária com a potência fiscal em pouco mais de R$
800 bilhões. Além disso, aprovamos a Cessão Onerosa, o conjunto de medidas
creditícias e o Marco Legal do Saneamento”, finalizou. O parlamentar recebeu o
apoio do presidente do colegiado, Hildo Rocha, e do relator Agnaldo Ribeiro,
que também consideram o conhecimento da proposta fundamental para os trabalhos
avançarem.
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