AFP / EVARISTO SA
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou,
nesta quarta-feira (29), à Procuradoria-Geral da República (PGR), notícia-crime
contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto desvio de recursos
públicos. A ação foi apresentada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez.
O advogado se baseia na reportagem do jornalista Lúcio de Castro,
publicada no site da Agência Sportlight. De acordo com a publicação, o
presidente desviou recursos públicos da Câmara, quando era deputado, por meio
do superfaturamento de combustíveis.
De acordo com a reportagem, Bolsonaro gastou em média R$ 4,1 mil em 11
idas a dois postos de gasolina do Rio de Janeiro. Os fatos teriam ocorrido
entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011.
O encaminhamento para a PGR, que pode ou não oferecer denúncia, é o
caminho natural da ação. "(...) Cuida-se, deveras, de especialização do
direito de petição, garantido a todos os indivíduos, nos termos do art. 5º,
inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição, independentemente do
acerto ou desacerto de seu conteúdo. In casu, revela-se incabível a incursão
desta Corte sobre a matéria fática narrada na inicial, competindo-lhe, tão
somente, encaminhar o pedido ao Parquet, para sua análise inicial, na forma
regimental. Ex positis, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da
República, para as providências que entender cabíveis. Publique-se.
Cumpra-se", escreveu Fux.
A notícia-crime afirma que o cruzamento de dados públicos do Congresso e
horas da Câmara atestam que Bolsonaro informa ter abastecido carro no Rio de
Janeiro no mesmo dia que registrou presença em Brasília. Posteriormente, o
então parlamentar pediu reembolso do valor.
CORREIO BRAZILIENSE
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