Dida Sampaio/Estadão O presidente Jair Bolsonaro na porta do
Palácio da Alvorada.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 30, que a lei
lhe garante o direito de não apresentar o resultado dos exames de covid-19 que
realizou para saber se estava com a doença. Em declaração em frente ao Palácio
da Alvorada, o presidente disse, no entanto, que se a decisão judicial que
garante a divulgação for mantida, não terá alternativa.
Na segunda-feira, O Estado de S. Paulo garantiu na Justiça
Federal o direito de obter “os laudos de todos os exames” de novo coronavírus
feitos pelo presidente da República. Bolsonaro se recusa a divulgar os papéis.
"A AGU (Advocacia-Geral da União) deve ter recorrido. E se
nós perdermos o recurso daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A
lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro", disse o
presidente antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do
Exército.
A juíza Ana Lúcia Petri Betto deu prazo de 48 horas para a União
apresentar os resultados dos exames. O prazo termina nesta quinta-feira.
Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AGU enviou à Justiça
Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado
do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a Advocacia-Geral da União diz que o
pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são
direitos individuais”.
"Você sabe que tem uma lei que garante a intimidade, né? Se nós
dois estivermos com uma doença grave não somos obrigados a divulgar o laudo.
Essa é uma lei e lei vale para todo mundo", afirmou o presidente.
Juristas, no entanto, discordam do entendimento de Bolsonaro. O
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto considerou
“juridicamente correta” a decisão da Justiça. Na avaliação do ex-magistrado, o
Brasil tem o direito de saber da saúde do presidente.
“O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se
trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a
nenhum isolamento físico”, afirmou Ayres Britto. “No momento em que vivemos
planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo
da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse
coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização
desse mesmo exame”, completou.
Bolsonaro fez o exame para o vírus duas vezes, em 12 e 17 de março, após
voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente
Donald Trump. Nas duas ocasiões, o chefe do Executivo informou, via redes
sociais, que testou negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos
resultados. Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente na visita aos
Estados Unidos, incluindo auxiliares próximos, foram diagnosticadas
posteriormente com a doença.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa
Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. “Em
especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja
transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que
fizeram vários líderes de países democráticos.”
ESTADÃO
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