No
último dia 05 de Fevereiro o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou
os Embargos Declaratórios interposto pelas defesas do ex-prefeito José Edson de
Sousa e do atual prefeito Hilário Paulo, negando- lhes provimento e mantendo a
condenação de ambos com aplicação de multas. O ex-prefeito Roberto Asfora
também está no mesmo processo, pois trata-se das contas de gestão dos 3
políticos quando passaram pela prefeitura de Brejo Da Madre de Deus no ano de
2013. O processo é referente a aquisição de cartilhas e livros para os alunos
da rede municipal.
A
condenação de ambos não cabe mais recurso e configura em ato de improbidade
administrativa. Procurado pelo Blog, um advogado especialista em direito
administrativo e eleitoral fez o seguinte comentário: “Um prefeito ordenador de
despesa, que tenha suas contas de gestão desaprovada pelo Tribunal de Contas, e
que configure atos dolosos de improbidade administrativa, ele ficará inelegível
para as eleições que se realizarem-se nos 8 anos seguintes à data da decisão,
de acordo com a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990,
com a redação dada pela Lei Complementar 135/2010 e com base no entendimento do
Supremo Tribunal Federal nos autos das ADCs nº 29 e nº 30 e na recentíssima
orientação do Tribunal Superior Eleitoral”.
Com
isso o cenário político em Brejo da Madre de Deus muda completamente, saindo de
cena os 3 políticos. O ex-prefeito Dr. Edson quer emplacar o nome do assessor
do Secretário de Saúde Frailan Mota, mas o grupo do prefeito Hilário está
resistente. O vice-prefeito Josevaldo e o empresário Rubinho Nunes também são
pré-candidatos. Deve aparecer novos nomes no páreo devido à decisão do TCE.
Vamos aguardar os novos capítulos dessa novela que vai movimentar muito o
cenário político dessa importante cidade do Estado de Pernambuco.
Informações
do Blog Divulga Brejo / Fonte: Fala PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário