Luis Macedo/Agência Câmara
11 partidos anunciaram apoio à
reforma, mas sem esses dois pontos. Presidente da Câmara também disse que o
ministro da Economia, Paulo Guedes, tem 'toda a confiança' do parlamento.
O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (26) que as mudanças propostas pelo
governo na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação
Continuada (BPC) "têm mais atrapalhado do que ajudado" a reforma
da Previdência.
Maia deu a declaração após ato
de 11 partidos na Câmara, que manifestaram apoio à reforma, mas sem as mudanças
nesses dois pontos.
“Eu acho que é uma boa iniciativa
dos 11 partidos. Acho que os dois temas têm mais atrapalhado do que ajudado a
discussão da reforma da Previdência. O BPC e a aposentadoria rural não são, do
ponto de vista fiscal, o principal problema, mas, do ponto de vista de atingir
as pessoas que mais precisam, são os que estão prejudicando mais o projeto”,
afirmou Maia.
Principal medida do governo para o
equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência tem enfrentado
resistência de partidos, até mesmo entre os que defendem a realização de
mudanças nas regras de aposentadoria.
A líder do governo no Congresso,
deputada Joice Hasselman (PSL-SP), afirmou que não é uma surpresa os partidos
estarem se articulando para retirar as mudanças no BPC e na aposentadoria
rural.
"Para mim não é surpresa
nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para
modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso
dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação,
em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas
específicos", afirmou.
BPC e aposentadoria rural
Pela proposta enviada pelo governo,
idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber
integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o benefício, no valor
de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso
com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de
ter auxílio da família.
O governo propõe o pagamento de um
valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.
Se o idoso não tiver o tempo mínimo
de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele
continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.
A partir dos 70 anos passaria a
receber um salário mínimo.
Ainda pelas regras apresentadas
pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma
idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos
55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.
Paulo Guedes
Maia também disse que o ministro da
Economia, Paulo Guedes, tem "toda a confiança do parlamento".
Ele comentou a desistência de
Guedes de comparecer, na manhã desta terça, à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), onde daria explicações sobre a reforma da Previdência.
A assessoria do Ministério da
Economia disse que Guedes vai esperar a escolha de um relator para a reforma da
Previdência antes de ir à comissão. A CCJ é por onde a reforma da Previdência
começa a tramitar.
“O ministro Guedes tem toda a
confiança do parlamento, todo o apoio dos partidos que têm dialogado, que têm
participado de reuniões com ele. Agora, isso é uma coisa. Outra coisa é o apoio
dos partidos ao debate na CCJ. Eu acho que ele achou que não teria apoio do
plenário da CCJ e preferiu não vir”, disse Maia.
O presidente da Câmara contou que
conversou com Guedes e disse a ele que já “deu demonstrações que respeita o
parlamento brasileiro”. Maia disse que conversar com os líderes partidários
para marcar outra data para a audiência.
“Como ele não tem se furtado ao
debate com a Câmara dos Deputados (...), pelo menos eu, pessoalmente, entendo
que, de fato, (...) ainda tem tempo para esse debate”, disse Maia.
A participação de Paulo Guedes na
CCJ aconteceria em meio às divergências públicas entre o presidente Jair
Bolsonaro e o presidente da Câmara sobre a quem cabe a articulação para a
aprovação da reforma.
Maia defendeu ainda que o
presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (SPL-PR), escolha logo o
relator, a quem caberá fazer um parecer a ser votado na CCJ.
Francischini tem adiado a indicação
até que a articulação para o texto esteja mais afinada.
“Eu acho que o presidente da CCJ
podia indicar o relator, e antes de votar a gente construir com o ministro
Paulo Guedes a possibilidade de ele vir à Câmara dos Deputados”, afirmou
Rodrigo Maia.
Na avaliação dele, um nome do PSL,
partido de Bolsonaro, poderá facilitar a tramitação na comissão. “Porque um
relator do PSL, é o partido do presidente. Ele vai ter maiores, melhores
condições de dialogar com o ministro do Governo, com o líder do Governo, para
construir um diálogo e uma maioria na Câmara dos Deputados. Primeiro na CCJ,
claro”, disse.
Por Fernanda Calgaro, G1
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