Nesta segunda-feira 05/02/2018 os
deputados federais e senadores retomam às atividades legislativa. Será um
inicio bastante movimentado, pois vários temas que afetam diretamente na vida
da população, tendem a ser votados ainda nesse primeiro semestre. Além da
reforma da Previdência, outros temas polêmicos entrarão em pauta para serem
votados tanto na Câmara quanto no Senado, por exemplo: A revogação do estatuto
do desarmamento, a legalização dos jogos de azar, a privatização da Eletrobras,
Foro Privilegiado, entre outros.
Na Câmara as principais pautas
serão:
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Por se tratar de um tema muito complexo e
polêmico, principalmente em ano eleitoral, o governo federal tem intensificado
o diálogo com a base aliada no intuito de garantir o número mínimo de 308 votos
nas duas votações, para que a proposta seja aprovada e em seguida enviada para
o Senado. O presidente Michel Temer anunciou que a proposta será votada nos
dias 19 e 20 de Fevereiro, porém, o presidente da casa o Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ),
disse que só será votada quando houver votos suficientes para a aprovação. Na
expectativa de angariar mais votos e garantira a aprovação o planalto já admite
ceder em alguns pontos.
PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS – Vendo a necessidade de aumentar o seu
caixa, o planalto enviou à Câmara um projeto de lei com um modelo de
privatização, que poderá render para o governo um montante de 12bi no Orçamento
da União de 2018. Essa proposta mesmo antes de ser votada já tem sido alvo de
várias ações em alguns tribunais do país, ações essas movidas por grupos e
políticos que são contrários a privatização. O texto que será apresentado na
Câmara pelo Dep. Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), também precisará ser
aprovado no Senado Federal.
FORO PRIVILEGIADO – Depois da Reforma da Previdência, esse será o
tema mais polêmico a ser tratado na Câmara e no Senado. Existem hoje no Brasil
cerca de 55 mil pessoas com direito ao Foro Privilegiado. Pensando nisso a
Câmara criou uma comissão para analisar uma proposta para restringir esse
direito, passando a valer apenas para os presidentes da República, do Senado,
da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF). Dificilmente essa proposta
passará, haja vista que grande parte dos deputados e senadores que lá estão,
estão sendo citados nos casos de corrupção investigados pela Polícia Federal e
pelo Ministério Público Federal.
As principais pautas do Senado
serão:
DESARMAMENTO – Com os altos índices de violência que assola nosso
país, a falta de uma política pública voltada para a área de segurança e pela
própria falta de segurança, fizeram com que esse tema voltasse à tona e fosse
pauta de debates entre grupos favoráveis e grupos contrários ao estatuto que
estar em vigor hoje. O Senado tem pela frente uma proposta que prevê a autorização
às pessoas que moram em área rural o direito de portar armas. A outra proposta
quer revisar o Estatuto do Desarmamento e cancelar o plebiscito realizado em
2003 para convocar outro.
JOGOS DE AZAR – Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado, um projeto que legaliza os jogos de azar, projeto este que pode ser
votado ainda este ano. O Ministério Público Federal, em nota técnica, sugeriu
ao Senado que antes das votações e aprovações necessárias, fosse realizado uma
ampla discussão acerca do projeto.
Com todos esses temas que são de
fundamental importância para a população previstos para serem votados pelo
congresso nacional durante este ano, resta apenas desejar que eles trabalhem de
verdade e pensem no bem-estar da população e do país, afinal de contas 07 de
Outubro estar logo ali.
DIOGENES RAMOS - BLOG DO DIDIRAMOS
(FOTOS: DIVULGAÇÃO)
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