A
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02), a Nova Lei do Gás,
proposta que tem como objetivo instituir normas para a exploração das
atividades econômicas de transporte de gás. Entre os pontos da PL 6.407/2013,
estão a promoção da concorrência baseada na desverticalização do setor, mudança
no regime de exploração econômica do transporte e da garantia de acesso às
infraestruturas essenciais para permitir o desenvolvimento de um mercado
competitivo. Para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), a pauta é
fundamental, pois vai diminuir o preço do gás e estimular o investimento
privado, gerando emprego e renda.
“A
aprovação do projeto é um avanço importante para a economia do Brasil. Vamos
ter investimentos na ordem de R$150 bilhões nos próximos dez anos, além de mais
de 4 milhões de empregos nos próximos anos. Precisamos, mais do que nunca, de
uma estratégia de curto e médio prazo para ampliar a infraestrutura de
transporte do gás no País. Para se ter uma ideia, enquanto países como a
Argentina e Estados Unidos têm 16 mil quilômetros e 497 mil quilômetros de
dutos, respectivamente, o Brasil conta com apenas 9,4 mil quilômetros. Por
isso, é fundamental aprovar o projeto, incentivando a concorrência para reduzir
o preço e aumentar os investimentos.
O novo
marco possibilita a construção de gasodutos pelo regime de autorização e não
mais de concessão. Com isso, a empresa
interessada em construir um gasoduto precisa apenas da permissão da Agência
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, o
projeto tira da Petrobrás o monopólio do transporte do produto, com objetivo de
baratear o gás natural, que tem como maiores consumidores a indústria e os
geradores de energia elétrica.
A
mudança é avaliada pelo setor como essencial para o aumento da oferta de gás
natural no país. O texto permite ainda a livre concorrência no setor, abrindo o
mercado para o investimento estrangeiro. O Executivo estima que, com a abertura
do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da
energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para
gerar eletricidade. “O consumidor final será beneficiado pela perda do
monopólio da Petrobras. Naturalmente, a competição pela venda do gás vai
baratear o preço desse produto e gerar uma economia nas empresas, residências e
nos comércios. O lucro do pequeno comerciante que trabalha cozinhando vai ter
um acréscimo”, finalizou.
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