O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATAÚBA, no uso de suas
atribuições, em observância as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, após
compulsar a realidade administrativa instruída no bojo do Processo
Administrativo/Licitatório nº. 010/2020 – Dispensa de Licitação nº. 010/2020,
que tem por objeto a “contratação de empresa especializada para a
organização e elaboração de concurso público para o provimento de cargos
públicos, nível superior, do quadro permanente da Prefeitura de Jataúba”,
conforme especificações técnicas consignadas no Projeto Básico,
CONSIDERANDO que foram satisfeitas todas as exigências documentais de
habilitação necessárias à contratação direta da empresa INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, CNPJ nº 05.146.968/0001-44, na forma
prescrita no Processo Administrativo nº 010/2020, e que a contratação será
formalizada com a empresa que apresentou o menor preço global, conforme
propostas comerciais jungidas aos autos;
CONSIDERANDO os fundamentos fáticos registrados no TERMO DE JUSTIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ESCOLHA DO FORNECEDOR/PRESTADOR E VALOR;
CONSIDERANDO a emissão de parecer jurídico que consignou a regularidade
da formalização levada a efeito pela CPL,
RECONHECE e RATIFICA a Dispensa
de Licitação nº. 001/2020, e autoriza a contratação direta da empresa INSTITUTO
DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, CNPJ nº 05.146.968/0001-44, visando
a contratação de empresa especializada para a organização e elaboração
de concurso público para o provimento de cargos públicos, nível superior, do
quadro permanente da Prefeitura de Jataúba, pelo valor global de R$
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), observados o Termo de Justificação
de dispensa de licitação e escolha do fornecedor/prestador e valor emitido pela
CPL, que ratifico
Jataúba (PE), 1º de setembro de 2020.
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Jataúba
Informações: Diário Oficial dos Municípios
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