Está em vigor a Lei que determina o
recebimento remoto de receitas médicas em farmácias e drogarias de Pernambuco
durante a pandemia de coronavírus. O projeto que virou lei é de autoria do
deputado João Paulo Costa (Avante). A Lei 16.909/20 permite o envio das
prescrições médicas pelo site do estabelecimento, e-mail, WhatsApp, aplicativos
ou outro canal disponibilizado. O parlamentar considerou a medida importante
para o combate à covid-19. "Esta lei vai contribuir para reduzir o número
de clientes em farmácias simultaneamente. Por se tratar de um ambiente fechado,
sempre há o risco de contágio da doença. Os pacientes que precisam de maiores
cuidados ou que usam medicação controlada, terão garantia de que os remédios
vão ser solicitados e entregues legalmente, sem a necessidade de se riscos
desnecessários de contaminação”, declarou o parlamentar.
A matéria prevê que a venda de
medicamentos controlados e antimicrobianos somente poderá ser realizada se a
prescrição médica for acompanhada por assinatura eletrônica do médico. O
recurso deve ser gerado através de certificados e chaves emitidos pela
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. "A partir da comprovação da
assinatura, as farmácias e drogarias já poderão vender o medicamento. No
momento da aquisição do remédio, o comprador deverá entregar a receita
original. Com os estabelecimentos que funcionam com entregas, a entrega do
documento será feita simultaneamente à da medicação", explicou o deputado.
O parlamentar tem apresentado
projetos importantes para combater a pandemia do coronavírus e o alto número de
casos no Estado, a exemplo da normas para limpeza de ambientes comerciais e a
disponibilização de dispensadores de álcool em gel em comércios para a
população. "Nos preocupamos com a saúde e a segurança dos pernambucanos.
Reduzir o número de pessoas na rua é importante, mas também precisamos seguir
as recomendações de higiene que o momento exige. Por isso, temos apresentado
projetos que ajudem a manter a segurança durante a crise sanitária", finalizou.
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