A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, transfere
o comando da Corte para o ministro Luís Roberto Barroso amanhã dia 25,
deixando importantes contribuições à Justiça Eleitoral brasileira. Sua gestão
foi marcada pelo diálogo, mobilização e eficiência, a exemplo de toda sua
carreira na magistratura, iniciada em 1976, na Justiça do Trabalho, em Porto
Alegre, sua terra natal.
Em 1
ano e 9 meses na Presidência do TSE, a ministra Rosa Weber comandou as Eleições
Gerais de 2018, incentivou a participação feminina na política, intensificou o
combate à desinformação no processo eleitoral, investiu no processamento
eletrônico, implantou o julgamento virtual e conduziu com maestria as sessões
jurisdicionais e administrativas no Plenário da Corte.
Quinquagésima-terceira
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Rosa Weber assumiu o
cargo no dia 14 de agosto de 2018. Menos de dois meses após sua posse,
enfrentou o desafio de comandar as eleições gerais, caracterizadas por um
ambiente de ânimos acirrados, de extrema polarização e por ataques dirigidos à
Justiça Eleitoral por meio da disseminação de desinformação.
Na
opinião do secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo, a postura serena e firme
da presidente Rosa Weber na condução do processo eleitoral assegurou a
alternância do poder com absoluto respeito aos ditames constitucionais,
contribuiu para o fortalecimento do processo democrático e marcou sua gestão na
Presidência da Corte Eleitoral.
Anderson
Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, ressalta que a ministra Rosa Weber comandou
as eleições de forma exemplar, ao combater a disseminação de informações falsas
com informações verdadeiras, rápidas e consistentes, sem recorrer à esfera
judicial. Ele também destaca a realização do Seminário Internacional Fake News
e Eleições como “um momento de aprendizado para todos, e que trouxe para a
Justiça Eleitoral instrumentos e treinamentos que viabilizaram nossas análises
sobre o combate à desinformação”.
Para o
juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze, a gestão da ministra Rosa
Weber foi evidenciada por dois momentos emblemáticos da história recente do
país: o pleito geral de 2018 e a crise ocasionada pela pandemia provocada pelo
novo coronavírus (responsável pela Covid-19), que impôs a necessidade de
rápidas decisões envolvendo a adoção de formas diferenciadas de execução das
atividades, como o teletrabalho e os julgamentos por videoconferência.
Legado
Estêvão
Waterloo salienta que a ministra Rosa Weber deixará um importante legado para a
Justiça Eleitoral, como a opção pelo exercício da colegialidade, a gestão
absolutamente transparente e o zelo no trato da coisa pública. Segundo o
secretário-geral, a ministra sempre buscou compartilhar com os demais
integrantes do Colegiado todas as questões submetidas à Presidência da Corte.
“Postura que confere estabilidade e segurança à gestão da Justiça Eleitoral”,
enfatiza. Ele também destaca a remodelagem do Portal do TSE na internet, com
ênfase na qualidade dos conteúdos informativos, nas ações de combate à
desinformação e na participação da mulher na vida pública.
Já o
diretor-geral da Corte, Anderson Vidal Corrêa, destaca a histórica tarefa de
promover o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) nos tribunais e zonas
eleitorais, iniciada pela ministra Rosa Weber. Em sua avaliação, o trabalho foi
fundamental para o aprimoramento da gestão de pessoas na Justiça Eleitoral.
“Certamente, é um importante legado que ficará para as próximas gestões”,
afirma. Outro marco da atual administração da Corte citado por Anderson Corrêa
é a predileção da ministra Rosa Weber pelo diálogo e pelo trabalho em equipe.
“Todas as ações e decisões tiveram a participação dos envolvidos, incluindo os
Tribunais Regionais Eleitorais”, frisa.
Para
Ricardo Fioreze, são duas as principais heranças que serão deixadas pela atual
gestão: a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as zonas
eleitorais, finalizando o processo de implementação do sistema em toda a
Justiça Eleitoral; e a inclusão do enfrentamento da desinformação como uma
política institucional. “Essa iniciativa fez com que o TSE, além de assumir a
sua parcela de responsabilidade no enfrentamento do problema, provocasse vários
outros atores da sociedade a adotar a mesma postura”, ressalta.
Ações
Entre
as diversas ações administrativas implementadas na gestão da ministra Rosa
Weber, está o mutirão da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias
(Asepa) para dar maior celeridade na análise de prestações de contas. Por meio
da Portaria TSE nº 198, no início de 2019, foi ampliado o número de servidores
da unidade, que passou a contar com uma equipe de 34 servidores, dos quais 15
são contadores, o que significou um aumento de 50% no total de especialistas no
tema.
A
decisão fortaleceu o núcleo de contas e, em outra vertente, atendeu a uma das
recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, após acompanhar
as Eleições de 2018 no Brasil, emitiu um relatório final elaborado pela Missão
de Observação que indicou a necessidade de fortalecer o setor de fiscalização
de contas eleitorais e partidárias da Justiça Eleitoral brasileira.
Também
foi implantado o projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), fruto
de termo de execução descentralizada firmado entre o TSE e a Universidade de
Brasília (UnB) para auxiliar no planejamento e melhor execução dos trabalhos
nos tribunais e zonas eleitorais. O DFT tem o propósito de determinar o quantitativo
estimável de pessoas necessário para realizar determinadas ações ou tarefas.
Já no
campo eleitoral, merece evidência a realização do Seminário Internacional Fake
News e Eleições, realizado em maio de 2019, que reuniu autoridades brasileiras
e estrangeiras para debater o fenômeno da proliferação de notícias falsas no
período eleitoral. O evento deu origem a um livro on-line com o
registro de todos os debates ocorridos e foi o mote para a implementação do
Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. Criado em
agosto de 2019, o Programa já conta com 49 instituições parceiras, entre
partidos políticos e entidades públicas e privadas, que se uniram para
enfrentar os efeitos negativos provocados pela disseminação de informações
falsas.
Por
sua vez, na seara jurisdicional, a gestão da ministra Rosa Weber instituiu os
julgamentos por videoconferência, previstos na Resolução Administrativa TSE nº 2/2020 em face da
excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus. A
primeira sessão por videoconferência foi realizada no dia 15 de abril.
Informações:
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
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