Os cidadãos que não estão em dia com
o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a
situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá
votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão
que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em
cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras
restrições.
O prazo também deve ser observado pelos
jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar
o documento.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral
será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão
da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para
que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia
com o documento e poderão votar.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram
cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três
eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.
Como regularizar
Para regularizar o título, o cidadão deve
comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o
Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial
com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor
deixou de comparecer.
O prazo para fazer a solicitação termina no
dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de
domicílio eleitoral antes das eleições. A situação de cada eleitor pode ser
verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O primeiro turno será realizado no dia 4
de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca
de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. Apesar dos transtornos
causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está
mantido.
Na última semana, a presidente do tribunal,
ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da
pandemia na Justiça Eleitoral.
Informações da Agência Brasil / Rádio Jornal
Notícias
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