O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização
ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira
(24) para abrir um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações feitas
pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.
Entre as providências, o procurador-geral solicita
ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito. O
ministro anunciou um pedido de demissão do cargo na manhã desta sexta, após
Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite
Valeixo.
Caberá a um ministro relator – ainda a ser definido
na Corte – dar o aval e abrir a investigação.
A PGR aponta, em tese, crimes de:
- falsidade ideológica;
- coação no curso do processo – uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio;
- advocacia administrativa – promoção de interesse privado na administração pública;
- prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato previsto em lei para satisfazer interesse pessoal;
- obstrução de justiça;
- corrupção passiva privilegiada;
- denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.
“A dimensão dos episódios narrados revela a
declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos,
imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte,
poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o
procurador-geral.
“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de
Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os
termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente
possua acerca dos eventos em questão".
G1
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