O
Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23) pela
anulação da sentença do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP).
O
procurador regional Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos do STF
(Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato são precedentes que
devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com que o processo retorne
à fase das alegações finais, ainda na primeira instância.
As
alegações finais são a etapa final de um processo antes da sentença. É a última
oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.
Os
ministros do Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava Jato com base em um
novo entendimento sobre o rito processual. Para os ministros, em um processo
com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e, só
depois, se pronunciam os delatados, de modo que possam se defender do todas as
acusações.
De
acordo com Gerun, considerando as decisões, é preciso manter a coerência do
sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade que possam levar a
prejuízos processuais.
A
análise pelo tribunal para definir se o processo de Lula deve voltar para a
primeira instância, visando eventual correção da ordem de apresentação das
alegações finais, está marcada para a próxima quarta-feira (30).
A
decisão para análise do caso foi tomada também nesta quarta pelo relator da
Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.
Gebran
ponderou que, antes do julgamento do mérito do processo do ex-presidente na
segunda instância, que está previsto para os próximos meses, a corte deve
avaliar se as recentes decisões do STF se aplicam ao caso do petista.
No
parecer, o procurador do MPF narra pontos do julgamento do SFT e destaca que,
na ação do sítio, há réus colaboradores que apresentaram defesas em prazo comum
ao dos réus delatados e que a defesa de Lula se manifestou contra essa ordem
ainda na primeira instância.
"Não
há diferença substancial entre o rito observado neste processo [de Lula] quanto
à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como
ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes", cita Gerun.
A
reportagem apurou que a defesa de Lula tentará, no entanto, a suspensão da
análise do caso. A avaliação dos advogados é que caberia ao tribunal analisar
todos os questionamentos feitos pelo ex-presidente, e não apenas a questão das
alegações finais. O objetivo central da defesa do petista é a anulação do
processo inteiro.
Esta é
a segunda manifestação do MPF que pode mudar os rumos do ex-presidente. Na
primeira, feita na execução penal do petista, os procuradores da Lava Jato em
Curitiba pediram que ele passe a cumprir pena no semiaberto, já que possui os
requisitos para a progressão de regime.
Lula,
no entanto, disse que não vai barganhar sua liberdade e pediu à Justiça o
direito de negar o benefício.
No
caso do sítio, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pela Justiça
Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de
dinheiro.
Ele
está preso desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância em
outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).
Nesta
quarta-feira (23), o STF retomou o julgamento que decide se um réu condenado em
segunda instância já pode começar a cumprir pena ou deve aguardar o fim dos
recursos judiciais -quando ocorre o trânsito em julgado.
O
resultado no Supremo também pode afetar o caso de Lula –a decisão sobre o
tríplex já foi confirmada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a
chamada terceira instância do Judiciário.
Informações
da Folha de Pernambuco
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