O
Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do
salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição
a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
A
medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera
regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
De
autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares,
representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
A
proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de
descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o
congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo
gatilho no texto.
A
regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de
valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do
mínimo, sem reposição da inflação.
Pedro
Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o
deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo
deveria se empenhar na defesa da proposta."Enquanto o governo não se
manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais
medidas", disse.
A Constituição define que o salário mínimo deve ter
reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
Com a medida
estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir.
O
congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por
um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.
Como o
governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a
medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso
salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.
Para o ano
que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$
1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação. Caso, por exemplo, o governo
congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria
de R$ 12,3 bilhões.
A
proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de
retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm
excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.
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