Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Congresso
Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que autoriza crédito
extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A proposta define que os
recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Por
ter sido aprovado em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o
texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na
votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do
Senado, o texto passou por 61 votos a zero.
De
acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios
previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros
programas do governo.
O
texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas
correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada "regra
de ouro".
O
mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar
com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A única exceção,
pela "regra de ouro", é se houver autorização do Congresso. Caso
contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de
responsabilidade fiscal.
Acordo
Antes
de ser aprovada no plenário, a proposta passou pela Comissão Mista de
Orçamento, onde foi costurado um acordo entre representantes do
governo e de vários partidos.
Governistas
precisaram ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo os de
oposição, para viabilizar a votação.
Líder
do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o
Poder Executivo se comprometeu a:
- · Liberar
para a educação R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados;
- · Destinar R$
1 bilhão ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
- · Destinar R$
550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
- · Liberar R$
330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Suspensão de benefícios
No
último sábado (8), Bolsonaro disse que teria de suspender, a partir de 25 de
junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o
Congresso não aprovasse o projeto.
Acrescentou
que, se a proposta não fosse aprovada, outros programas poderiam ficar sem
recursos nos próximos meses. E citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.
"Acredito
na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na
aprovação urgente da matéria", afirmou Bolsonaro na semana passada.
G1
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