Em reunião com o
presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira,
nesta segunda-feira (27), o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, reforçou a
preocupação da Ordem pernambucana com o projeto de readequação das unidades
judiciárias e a estimativa de fechamento de 44 comarcas em todo o Estado.
Baptista ressaltou o efeito nocivo de prejuízos no acesso à Justiça nas cidades
de interior que o projeto pode acarretar.
A reunião entre os dois presidentes
serviu para o TJPE apresentar à OAB-PE o projeto de readequação das unidades
judiciárias. Juízes auxiliares da presidência do TJPE, que produziram o estudo,
também participaram da reunião de forma telepresencial. O desembargador
Fernando Cerqueira apresentou justificativas operacionais e financeiras para o
encerramento de algumas comarcas, como a baixa distribuição de processos e a
redução de despesas de custeio, que passariam a ser ainda mais necessárias com
a crise na arrecadação provada pela pandemia.
“Levamos ao TJPE a nossa preocupação com
a questão do acesso à Justiça. Isso é fundamental para a cidadania e é o que
deixa a advocacia apreensiva neste momento. Há casos de comarcas, que podem ser
fechadas e incorporadas à vizinha, onde a distância de uma para outra é de mais
de 50 quilômetros. Nesse momento de crise, imagina uma parte, que passa por
dificuldade financeira, ter que se deslocar mais de 100 quilômetros, entre ida
e volta, para participar de uma audiência? Este impacto também recai sobre a
advocacia do interior. O que precisamos é de soluções criativas, do ponto de
vista da gestão, para que o acesso à Justiça não fique prejudicado”, avaliou
Bruno Baptista.
O projeto de readequação das unidades
judiciárias ainda será submetido ao plenário do TJPE, em sessão com data ainda
não definida. Até lá, o projeto pode sofrer mudanças. “Vamos continuar em
diálogo com o tribunal na busca por uma solução alternativa que mantenha o
funcionamento das comarcas”, afirmou o presidente da OAB-PE.
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