O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai colocar no ar a nova versão do
aplicativo e-Título, com mais serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno
e ainda mais segurança na hora de utilizar o app.
Entre as
novidades, estão a possibilidade de realizar cadastro como
mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça
Eleitoral e emitir guias de pagamentos. No futuro, também será
possível justificar a ausência nas eleições.
Essa
atualização do app traz novidades que buscam sua adequação à Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
que regulamenta a proteção de dados pessoais no Brasil, em especial,
a obrigatoriedade de cadastrar senha de acesso ao
documento, o que contribuirá para proteger as informações do eleitor.
Para
fazer o download do e-Título, é necessário ter um telefone celular ou um
tablet com o sistema operacional Android ou IOS, mas quem já tem o app
instalado precisa apenas atualizar a versão. Desenvolvido pela Justiça
Eleitoral, o documento digital oficial mais baixado do país é gratuito,
substitui o título de eleitor em papel e dispensa a impressão de uma segunda
via. Até agora, já foram feitos cerca de 20 milhões de
downloads do app.
Segundo
o assessor-chefe de Gestão de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Iuri Camargo Kisovec, a ideia é transformar o e-Título em uma
central de serviços. O assessor explica que a nova versão não contará,
neste momento, com a foto do eleitor, mesmo para aqueles que já tiverem
feito o recadastramento biométrico.
“Na versão
antiga, a imagem costumava aparecer no canto direito da tela do
aparelho, mas a foto é considerada pela LGPD um dado
sensível do cidadão. Então, a expectativa da Justiça Eleitoral é
fazer, em breve, uma conferência facial do eleitor para, só então, voltar a exibir
a foto no e-Título”, esclarece.
Além
de toda a praticidade, o e-Título é sustentável e ainda traz economia ao
cidadão e à Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, desde que o app
foi lançado, em dezembro de 2017, ele gerou uma economia de mais
de R$ 1 milhão à JE, já que houve uma redução na quantidade de
impressões do documento e de Certidões
de Quitação Eleitoral, que podem ser
consultadas na própria ferramenta. O e-Título também traz economia
para o próprio eleitor, que não precisa se deslocar a um cartório eleitoral
para obter o documento.
Confira
todas as novidades do novo e-Título:
Fácil
acesso: No primeiro acesso, basta que o usuário informe o número
do CPF ou do título eleitoral. Antes, era possível somente acessar o app com o
número do título, que é menos memorizado pela população. O novo aplicativo
também passa a exigir o cadastro de uma senha de acesso, que pode ser
substituída pela validação biométrica quando essa funcionalidade estiver
disponível no aparelho utilizado. Essa senha será exigida sempre no acesso ao
aplicativo quando o intervalo entre os acessos for superior a 15 segundos.
Acessibilidade: O
app agora dispõe de melhorias de acessibilidade para pessoas cegas,
além de trazer algumas informações sobre o acesso e as condições da seção
eleitoral.
Consulta
de débitos: Por meio do app, é possível emitir a guia de
pagamento dos débitos mais comuns com a Justiça Eleitoral.
Após liquidar a dívida, o eleitor deverá proceder como de costume para
comprovar a quitação do débito.
Mesário
voluntário: O aplicativo passa, agora, a permitir também que o
eleitor se cadastre como mesário voluntário, opção que equivalerá a uma
declaração presencial apresentada no cartório eleitoral.
Emissão
de certidão: O eleitor poderá, por intermédio do
app, emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.
Consulta
de locais de justificativa: Agora, o eleitor poderá consultar os
locais aonde poderá ir para justificar a ausência à urna.
Justificativa
do voto: Outra novidade que será implementada no futuro é a
possibilidade de justificar a ausência as urnas pelo app. O
eleitor poderá anexar documentos comprobatórios da ausência usando o
próprio e-Título.
Informações:
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
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