As prefeituras recebem na próxima
terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional
de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o
desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em junho de 2019 foi
repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9
bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões.
Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês
do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do
total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não
tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo
período de 2019.
Por se tratar de
transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de
medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo
artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal,
ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras
municipais a título de duodécimo.
Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a
complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido
às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado
como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As
parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do
mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março
a junho de 2020.
Conquista
do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação
do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do
exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao
mesmo período de 2019. Confira o cronograma
das transferências:
I) O primeiro
pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia
07/05/20);
III) Em junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio (no dia
05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).
Da Agência CNM de Notícias
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