Um comunicado do presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado
nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou
as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de
julho serão prorrogados em 42 dias - proporcionalmente ao adiamento da votação.
“Desde logo, informa-se a todos os
interessados que, nos termos do art. 1º, §2º da Emenda Constituição nº 107, os eventos do Calendário
Eleitoral originariamente previstos para o mês de julho de 2020 ficam
prorrogados por quarenta e dois dias, passando a ser fixados nas datas
constantes do anexo a este comunicado”, diz o ministro.
O adiamento, aprovado pelo Congresso,
foi defendido pelo TSE para atender as recomendações médicas e sanitárias de
que postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e
mesários. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de
novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.
O comunicado destaca que o Congresso
alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais
datas seriam prorrogaras de forma proporcional. No entanto, será necessário
aprovar um novo calendário eleitoral para efetivar os ajustes, o que deve
ocorrer em agosto, após o recesso.
“Decorre dessa previsão a necessidade
de republicação do Calendário Eleitoral, por meio de alteração da Resolução TSE 23.606/2019, para que sejam efetivados os
ajustes necessários. Isso porque todos os prazos ainda por vencer precisam ser
projetados no tempo proporcionalmente à nova data da votação. Será também
preciso avaliar ajustes pontuais em outras resoluções, como as que tratam de
registro de candidatura, atos gerais do processo eleitoral e propaganda
eleitoral.”
“A Presidência do Tribunal Superior
Eleitoral informa que dará início aos trabalhos destinados a viabilizar a
aprovação de resoluções alteradoras em agosto, quando retornam as sessões
plenárias”, completa o ministro.
O calendário eleitoral prevê 297
eventos durante o ano, dos quais 36 têm marco temporal em julho. Entre eles
estão: vedação a contratação e movimentação de servidores; vedação à
transferência voluntárias de recursos aos municípios; vedação à participação de
candidatos em inaugurações de obras; (desincompatibilização dos servidores
públicos; realização da propaganda intrapartidária; limite para a realização de
audiência pública de apresentação do modelo de segurança da divulgação de
resultados; convocação de mesários e escrutinadores; realização das convenções
partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva; priorização das atividades
eleitorais no trabalho do Ministério Público e das polícias judiciárias;
garantia de direito de resposta; publicação, pela Justiça Eleitoral, do limite
de gastos para cada cargo em disputa; agregação de seções eleitorais.
Informações: Tribunal Superior Eleitoral - TSE
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