Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Em
mais uma declaração polêmica, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) roubou a cena
ao comentar a conclusão do processo que tornou Adélio Bispo inimputável. Ele
chegou a criticar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no caso e
disparou: “se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no
período militar, eu conto pra ele”.
De
imediato, a OAB se posicionou e repudiou as declarações de Bolsonaro através de
nota. Confira:
“1.
Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem
obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado
Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa
humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O
cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com
equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar
contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e
sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3.
Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos,
torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante
o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de
Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade
extrema do Senhor Presidente da República.
4. A
Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se
manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem
jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da
advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por
autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e
advogadas livres e independentes.
5. A
diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de
Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor
Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de
retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária,
e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília,
29 de julho de 2019”
Diretoria
Colégio
de Presidentes
Conselho
Pleno
Informações: Blog Cenário
Nenhum comentário:
Postar um comentário