O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou em primeiro turno, por 499
votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna
permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no
financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta
analisar destaques que podem alterar o texto.
Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de
forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10%
do total para 23%.
Pelo menos metade do dinheiro
extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo.
Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil
concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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