O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou as regras das eleições de 2020,
permitindo que eleitores façam a regularização da situação eleitoral, bem como
transferência e alistamento de novos votantes por meio da internet. Também fica
dispensada a coleta de biometrias e suspensos os cancelamentos de títulos
decorrentes da falta desta.
No
entanto, o TSE manteve o prazo previsto inicialmente para mudanças e
regularizações, que poderão ser feitas apenas até o próximo dia 6 de maio. O
comparecimento aos cartórios eleitorais poderá ser substituído por
identificação digital, quando for possível, ou então ser adiada para quando os
atendimentos presenciais forem retomados.
Uma
das opções oferecidas aos tribunais eleitorais estaduais será o envio de selfies
dos eleitores ao lado do seu documento de identificação pela plataforma Título Net. Esse tipo de procedimento é adotado,
por exemplo, por bancos digitais durante o processo de abertura de contas.
Neste
momento, a Justiça Eleitoral decidiu manter a data atual para o fim das
restrições, que é o dia 30 de abril. O TSE também frisou que os títulos de
eleitores cancelados por fraudes permanecerão invalidados e que aqueles títulos
que deveriam ser suspensos por falta da biometria e serão mantidos
provisoriamente, voltarão a perder a validade após as eleições municipais deste
ano.
Informações:
CNN Brasil
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