O
presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira projeto de lei que
altera a Lei Maria da Penha e determina que o agressor custeie as despesas do
atendimento à vítima da violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O
projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 20 de agosto
e foi enviado à a Presidência da República. O texto passa a valer 42 dias
depois da publicação no Diário Oficial da União.
A
medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos
materiais decorrentes do crime, porém não foram revelados detalhes de como será
cobrado o reembolso.
“Por
meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que
visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a
proteção à família”, diz a nota enviada pela equipe do
presidente.
Informações
do Diário de Pernambuco
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