O
presidente Jair Bolsonaro decidiu publicar uma medida provisória que estende o
pagamento de uma renda emergencial a trabalhadores do setor cultural por
meio da Lei Aldir Blanc.
A
medida prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo final para a execução,
empenho, liquidação e pagamento dos recursos previstos na legislação sancionada
em junho.
A
extensão do benefício para trabalhadores informais, espaços artísticos e
cooperativas culturais foi um pedido do secretário especial da Cultura,
Mario Frias. Segundo assessores palacianos, Bolsonaro concordou com a
prorrogação.
A
extensão do benefício foi confirmada na tarde desta terça-feira (29) por
Bolsonaro em suas redes sociais e pela Secretaria-Geral da presidência.
Em
nota, a Secretaria-Geral informou que a medida não implicará em aumento de
gastos públicos, uma vez que a MP autoriza o pagamento em 2021 de recursos da
Lei Aldir Blanc que tenham sido empenhados, mas não desembolsados neste ano.
"A
medida leva em conta a pesquisa por amostragem realizada pela Secretaria
Especial de Cultura sobre a situação atual da execução dos recursos da Lei
Aldir Blanc, em que foi constatado que 65% dos entes federativos
correspondentes ainda não iniciaram os processos de liquidação dos recursos
recebidos e empenhados", afirma o comunicado do Planalto.
De
acordo com Bolsonaro, a extensão beneficiará cerca de 700 mil trabalhadores do
setor cultural.
O
setor foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Nas últimas
semanas, integrantes da classe artística vinham pedindo para que a renda
emergencial não fosse interrompida.
A
relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ),
também vinha atuando por uma prorrogação. A expectativa dela é de que a medida
provisória seja publicada até esta quarta-feira (30).
"A
conquista da lei foi uma importante vitória do setor em 2020, mas os prazos
estão curtos para os pagamentos nos estados. A nossa mobilização é para
prorrogar. Estou otimista que saia até amanhã, por que faltam apenas duas etapas:
Casa Civil e Presidência da República", disse.
A
medida previa o repasse de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o auxílio a
trabalhadores culturais, que receberam renda emergencial de R$ 600, paga em
três parcelas mensais.
A
legislação também estabeleceu que os espaços culturais deveriam organizar
atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos, atendendo alunos de
escolas públicas e realizando atividades abertas ao público geral.
A regulamentação
da Lei Aldir Blanc é até agora a principal inciativa da gestão de Frias, que
assumiu o posto em junho após a saída da atriz Regina Duarte. O volume de
R$ 3 bilhões não tem precedentes na política cultural brasileira.
A
legislação é de autoria da deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de
Janeiro, e foi aprovada em maio, na Câmara, e, em junho, no Senado. A extensão
do prazo até dezembro de 2021 também é prevista em projeto de lei de autoria do
PT que tramita no Poder Legislativo.
Fonte:
Folha de São Paulo
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