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| Enerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG |
O
projeto garante o benefício às mães até 31 de dezembro
O
Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças maternidade até o fim do estado de
calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20.
A extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais,
estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada.
A
proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita na Câmara dos
Deputados.
Pelo
texto, trabalhadoras com licença maternidade encerrada após a publicação do
decreto, em 20 de março, poderiam retornar à licença até o fim do ano.
Atualmente,
a licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho. Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga
para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.
Segundo
Mattos, as indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo
efeitos e isso aumenta a angustia das mães. “As escolas e as creches se
encontram fechadas, o que levaria mães a deixarem seus trabalhos por não ter
local para atender seus filhos”, disse.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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