Governo revoga portaria com mudanças no Sistema de Avaliação da Educação Básica

Decisão assinada pelo ministro da Educação foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (26). Um dos pontos polêmicos tratava sobre a avaliação da alfabetização de crianças, que seria feita a partir de 2021.

O Ministério de Educação anulou a portaria que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), publicada nesta segunda-feira (25). A decisão, que consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez.

MEC revoga portaria sobre o Saeb — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

A portaria anterior definia que a medição da qualidade da alfabetização das crianças só seria feita a partir de 2021. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), este prazo foi estabelecido em função da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova política de alfabetização.

Procurado pelo G1 nesta terça-feira, o Inep não respondeu qual o motivo da revogação da portaria sobre o Saeb. Também não informou quando haverá a publicação das novas regras do exame.

Histórico

No ano passado, o governo de Michel Temer havia anunciado que os alunos do 2º ano do ensino fundamental passariam a ser avaliados pelo Saeb em 2019. Tradicionalmente, a prova só era aplicada para o 5º e 9º ano do fundamental e para o 3º ano do ensino médio.

A intenção de incluir esses alunos mais novos seria diagnosticar possíveis problemas na aprendizagem da leitura e da escrita.

Até o ano passado, a alfabetização era mensurada por outro teste, chamado de Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Em junho de 2018, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou que a ANA seria extinta e incorporada ao Saeb.

Amostra em ciências humanas e ciências da natureza 

A portaria anterior, publicada na segunda-feira (25), definia ainda que pela primeira vez, o Saeb traria questões de ciências da natureza e de ciências humanas – conforme havia sido prometido pela gestão anterior, no governo Temer. A novidade era que somente parte dos alunos do 5º ano seria avaliada, em caráter de amostra.

Até 2018, os estudantes respondiam apenas a perguntas de português e de matemática. Em junho do ano passado, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou que a avaliação passaria a contemplar também perguntas de outras duas áreas: ciências da natureza e ciências humanas.

Secretária pede demissão

A engenheira e professora Tania Leme de Almeida pediu demissão do cargo de secretária de Educação Básica do Ministério da Educação nesta segunda-feira (25).

A informação foi confirmada à TV Globo pela assessoria de imprensa do MEC no mesmo dia.

A pasta não informou o motivo do pedido de demissão. Antes de assumir a secretaria no MEC, Tania foi professora do Centro Paula Souza, em São Paulo, e diretora da unidade de ensino da Fatec São Carlos, no interior do estado.

G1

Líderes de 13 partidos manifestam apoio à reforma da Previdência, mas querem modificações no texto

Partidos defenderam tirar da reforma as mudanças propostas pelo governo no BPC e na aposentadoria rural. Oposição lançou manifesto contra a reforma.

Líderes de 13 partidos divulgaram nesta terça-feira (26) na Câmara uma nota em apoio à aprovação da reforma da Previdência, mas defenderam modificações no texto enviado pelo governo.

Inicialmente, o movimento contou com líderes de 11 partidos. Depois, mais dois aderiram ao ato.

Os partidos se manifestaram contra as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural.

Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

Considerada a principal medida para ajustar as contas públicas, a reforma da Previdência mexe nas regras de aposentadoria para a iniciativa privada e o funcionalismo público. Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada da maneira como foi enviada ao Congresso, seria possível economizar R$ 1 trilhão em 10 anos.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada dos dois pontos sugeridos pelos partidos ajudará na tramitação da matéria na Câmara.

“Eu acho que é uma boa iniciativa dos 11 partidos. Acho que os dois temas têm mais atrapalhado do que ajudado a discussão da reforma da Previdência. O BPC e a aposentadoria rural não são, do ponto de vista fiscal, o principal problema, mas, do ponto de vista de atingir as pessoas que mais precisam, são os que estão prejudicando mais o projeto”, afirmou Maia.

Em nota, as legendas justificaram que "qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis" e, por isso, decidiram "retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa".

A nota foi divulgada após uma reunião entre as lideranças partidárias, que negaram que seja uma retaliação ao governo federal, que está sob críticas em relação à articulação para aprovar a matéria.

"Nós estamos cumprindo a nossa função, temos que defender os interesses dos mais desassistidos", afirmou o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA).

O líder do Podemos, José Nelto (GO), argumentou na mesma linha: "Não é retaliação. O papel da Câmara é defender os mais pobres. Estamos fazendo o que o povo está pedindo nas ruas".

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), afirmou que não é uma surpresa os partidos estarem se articulando para retirar as mudanças no BPC e na aposentadoria rural.

"Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos", afirmou.

BPC e aposentadoria rural

Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.

A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.

Oposição

Praticamente no mesmo horário da manifestação a favor da reforma, líderes de partidos da oposição, entre eles PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede, lançaram um manifesto conjunto contra as mudanças nas regras da aposentadoria.

Por Fernanda Calgaro, G1

Maia diz que mudanças na aposentadoria rural e no BPC atrapalham reforma da Previdência

Luis Macedo/Agência Câmara

11 partidos anunciaram apoio à reforma, mas sem esses dois pontos. Presidente da Câmara também disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem 'toda a confiança' do parlamento.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (26) que as mudanças propostas pelo governo na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) "têm mais atrapalhado do que ajudado" a reforma da Previdência.

Maia deu a declaração após ato de 11 partidos na Câmara, que manifestaram apoio à reforma, mas sem as mudanças nesses dois pontos.

“Eu acho que é uma boa iniciativa dos 11 partidos. Acho que os dois temas têm mais atrapalhado do que ajudado a discussão da reforma da Previdência. O BPC e a aposentadoria rural não são, do ponto de vista fiscal, o principal problema, mas, do ponto de vista de atingir as pessoas que mais precisam, são os que estão prejudicando mais o projeto”, afirmou Maia.

Principal medida do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência tem enfrentado resistência de partidos, até mesmo entre os que defendem a realização de mudanças nas regras de aposentadoria.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), afirmou que não é uma surpresa os partidos estarem se articulando para retirar as mudanças no BPC e na aposentadoria rural.

"Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos", afirmou.

BPC e aposentadoria rural

Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.

A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.

Paulo Guedes

Maia também disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem "toda a confiança do parlamento".

Ele comentou a desistência de Guedes de comparecer, na manhã desta terça, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde daria explicações sobre a reforma da Previdência.

A assessoria do Ministério da Economia disse que Guedes vai esperar a escolha de um relator para a reforma da Previdência antes de ir à comissão. A CCJ é por onde a reforma da Previdência começa a tramitar.

“O ministro Guedes tem toda a confiança do parlamento, todo o apoio dos partidos que têm dialogado, que têm participado de reuniões com ele. Agora, isso é uma coisa. Outra coisa é o apoio dos partidos ao debate na CCJ. Eu acho que ele achou que não teria apoio do plenário da CCJ e preferiu não vir”, disse Maia.

O presidente da Câmara contou que conversou com Guedes e disse a ele que já “deu demonstrações que respeita o parlamento brasileiro”. Maia disse que conversar com os líderes partidários para marcar outra data para a audiência.

“Como ele não tem se furtado ao debate com a Câmara dos Deputados (...), pelo menos eu, pessoalmente, entendo que, de fato, (...) ainda tem tempo para esse debate”, disse Maia.

A participação de Paulo Guedes na CCJ aconteceria em meio às divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara sobre a quem cabe a articulação para a aprovação da reforma.

Maia defendeu ainda que o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (SPL-PR), escolha logo o relator, a quem caberá fazer um parecer a ser votado na CCJ.

Francischini tem adiado a indicação até que a articulação para o texto esteja mais afinada.

“Eu acho que o presidente da CCJ podia indicar o relator, e antes de votar a gente construir com o ministro Paulo Guedes a possibilidade de ele vir à Câmara dos Deputados”, afirmou Rodrigo Maia.

Na avaliação dele, um nome do PSL, partido de Bolsonaro, poderá facilitar a tramitação na comissão. “Porque um relator do PSL, é o partido do presidente. Ele vai ter maiores, melhores condições de dialogar com o ministro do Governo, com o líder do Governo, para construir um diálogo e uma maioria na Câmara dos Deputados. Primeiro na CCJ, claro”, disse.

Por Fernanda Calgaro, G1

Diogo Moraes cumpre agenda na cidade de Jataúba

Fotos: Jeferson Lulu

No último sábado 23, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) cumpriu agenda na cidade de Jataúba, ao lado do líder político Fábio Mamão (PDT), vereador Zuza do Jacú (Sem Partido) e aliados Diogo percorreu algumas localidades da Zona Rural dando prioridade as comunidades onde foram construídas barragens recentemente em uma ação conjunta através do governo do estado e do deputado federal Wolney Queiroz (PDT).

O deputado junto com a comitiva que o acompanhou foi recebido de forma calorosa por aliados, vale ressaltar que com as frequentes chuvas que vêm caindo no município à maioria dos mananciais já estão cheios. Essa foi à primeira visita do deputado ao município após as eleições de 2018 quando o mesmo foi eleito pela terceira vez como deputado estadual, em Jataúba Diogo obteve 1.355 votos ficando na terceira colocação atrás de Zé Humberto e Alessandra Vieira.

Jota Silva / Folha de Jataúba

Humberto Costa detona a Reforma da Previdência mas não apresenta alternativa

Durante lançamento, na última quarta-feira, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, o líder da bancada do PT no Senado, Humberto Costa, voltou a detonar o projeto de reforma previdenciária dizendo que ele é prejudicial aos interesses dos trabalhadores. O petista convocou o povo a sair às para as ruas para protestar contra essa reforma afirmando que quanto mais a sociedade tomar conhecimento do projeto, mais chances ele passa a ter de ser rejeitado pelo Congresso. 

O senador tem todo o direito de não concordar com um projeto que foi enviado ao Parlamento pelo presidente Jair Bolsonaro, que é satanizado pelo PT. Mas não está sendo correto ao induzir o povo brasileiro a se levantar contra uma reforma que é absolutamente necessária ao equilíbrio das contas previdenciárias. Teria que dizer, pelo menos, qual é a saída para se buscar esse equilíbrio, a menos que considere que a saúde financeira do caixa previdenciário está em ordem e que não necessita de ajuste algum. “O projeto não contém uma linha sequer para combater os sonegadores, que devem cerca de R$ 500 bilhões aos cofres públicos. 

Só este valor cobriria o rombo previdenciário estipulado pelo governo”, disse o senador pernambucano incorrendo em outro tropeção. Ora, ainda que o governo recuperasse esses tais quinhentos bilhões, eles só dariam para cobrir dois meses de déficit. E depois? Para não enganar os brasileiros, o senador deveria dizer também que caixa previdenciário também quebra, como ocorreu com o de Portugal e o do Grécia em passado recente.

Informações Blog do Inaldo Sampaio

Bolsonaro critica lei trabalhista e diz que Brasil deve beirar a informalidade

Ao falar das relações trabalhistas em café da manhã com empresários no Chile, o presidente Jair Bolsonaro disse que a legislação deve "beirar a informalidade". "A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo", disse Bolsonaro.

O presidente também demonstrou preocupação com a ideologização nas escolas e na imprensa. "Nos preocupa também, começou no governo Fernando Henrique e se agravou nos governos Lula e Dilma a questão ideológica que tomou conta das universidades e inclusive das escolas de ensino fundamental e também da grande mídia. É difícil encontrar um jornalista da grande imprensa que possa discutir conosco de igual para igual. Sempre tem um viés de esquerda nas discussões e parece que eles não querem enxergar ou foram doutrinados demais", afirmou.

Depois do café com empresários, Bolsonaro seguiu para o Palácio La Moneda onde participou de uma reunião bilateral com o presidente com o presidente do Chile, Sebástian Piñera.

Informações do Diário de Pernambuco

Bolsonaro determina "comemorações devidas" do 31 de março

Foto: Reuters

Data marca o início da ditadura militar brasileira, que chegou a fechar o Congresso e restringir liberdades civis

O presidente Jair Bolsonaro não considera que houve um golpe militar no país no dia 31 de março de 1964 e determinou as "comemorações devidas" do aniversário de 55 anos dessa data ao Ministério da Defesa, disse o porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros.

Bolsonaro - um capitão do Exército da reserva - considera que a sociedade reunida naquele momento, por meio da união de civis e militares, colocou o país em um rumo, disse o porta-voz.

A ditadura militar brasileira - que chegou a fechar o Congresso Nacional, cassar parlamentares e restringir liberdades civis, inclusive com a morte e tortura de opositores - vigorou de 1964 a 1985.

Segundo Rêgo Barros, o presidente já orientou as Forças Armadas que se realizem comemorações devidas no 31 de março, no próximo domingo. Questionado quais tipos de comemorações poderão ser feitas, ele disse que aquilo que os comandantes acharem dentro das suas respectivas guarnições.

O porta-voz disse que não há nenhuma previsão de comemoração de 31 de março no Palácio do Planalto.

Bolsonaro costuma defender a ditadura militar no Brasil e também já elogiou publicamente ex-ditadores da América do Sul, como o paraguaio Alfredo Stroessner.

Na campanha eleitoral, Bolsonaro voltou a elogiar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou durante a ditadura militar o DOI-Codi, órgão de repressão do regime, e foi apontado como autor de torturas e violações de direitos humanos neste período.

Antes de assumir a Presidência, quando era deputado federal, fez declarações polêmicas, como a de que a ditadura militar brasileira deveria ter matado mais do que matou.

O então deputado também já ironizou a busca por ossadas de desaparecidas na época da Guerrilha do Araguaia ao colocar em seu gabinete um cartaz que dizia "Desaparecidos do Araguaia? Quem procura osso é cachorro".

Ricardo Brito/ Portal Terra

Governo Bolsonaro voltará a avaliar alfabetização de crianças apenas em 2021

Foto: Shutterstock

Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) só incluirá 2º ano do fundamental em 2021. Inep não informou se, em 2019 e 2020, haverá algum outro tipo de avaliação da alfabetização no Brasil.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) só medirá a qualidade da alfabetização das crianças a partir de 2021. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), este prazo foi estabelecido em função da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova política de alfabetização.

No ano passado, o governo de Michel Temer havia anunciado que os alunos do 2º ano do ensino fundamental passariam a ser avaliados pelo Saeb em 2019. Tradicionalmente, a prova só era aplicada para o 5º e 9º ano do fundamental e para o 3º ano do ensino médio.

A intenção de incluir esses alunos mais novos seria diagnosticar possíveis problemas na aprendizagem da leitura e da escrita.

No entanto, no edital da nova edição do exame, publicado nesta segunda-feira (25), não há a menção à avaliação dessas crianças. Questionado pelo G1, o Inep esclareceu que as duas próximas edições do Saeb não incluirão o 2º ano do fundamental.

O órgão ainda não respondeu se, em 2019 e 2020, haverá algum outro tipo de prova que meça a qualidade da alfabetização no Brasil.

Avaliações de alfabetização

Até o ano passado, a alfabetização era mensurada por outro teste, chamado de Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Em junho de 2018, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, que a ANA seria extinta e incorporada ao Saeb.

Nesta segunda, porém, o Inep informou que essa inclusão só ocorrerá em 2021. O órgão não declarou se a ANA será retomada provisoriamente até lá.

Quem vai participar do Saeb 2019:

• ·       todas as escolas públicas com mais de 10 alunos no 5º e 9º ano do ensino fundamental e no 3ª ano do ensino médio;
• ·    amostra de escolas particulares com mais de 10 alunos nessas mesmas séries (em anos anteriores, também eram amostras de colégios privados);
• ·       amostra de escolas públicas com mais de 10 alunos no 9º ano;
• ·  amostra de escolas públicas com creche e pré-escola, para aplicar uma avaliação em caráter de piloto.

O que as escolas terão de fazer:

• · questionários para as Secretarias Estaduais e Municipais, diretores de escola, professores de turmas e estudantes (menos para os de educação infantil)
• · aplicação de provas de ciências da natureza e de ciências humanas para AMOSTRA (leia mais abaixo) de estudantes do 9º ano
• ·     aplicação de provas de português e matemática para estudantes de 5º e 9º ano, e 3º ano do EM.

Amostra em ciências humanas e ciências da natureza

Pela primeira vez, o Saeb trará questões de ciências da natureza e de ciências humanas – conforme havia sido prometido pela gestão anterior, no governo Temer. A novidade é que somente parte dos alunos do 5º ano será avaliada, em caráter de amostra.

Até 2018, os estudantes respondiam apenas a perguntas de português e de matemática. Em junho do ano passado, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou que a avaliação passaria a contemplar também perguntas de outras duas áreas: ciências da natureza e ciências humanas.

Mas, no edital divulgado nesta segunda, está claro que essas questões não serão respondidas por todos os participantes do Saeb – e sim só por uma amostra definida segundo os dados do Censo Escolar. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fará um sorteio com base nas instituições selecionadas.

Junto aos dados de aprovação informados pelo Censo Escolar, o Saeb compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade das instituições de ensino.

G1

Em meio à crise com Bolsonaro, Maia diz a aliados que vai 'blindar' a reforma da Previdência

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em meio à crise com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a aliados que a reforma da Previdência está "acima do governo" e que vai "blindar" a proposta.

"Não tem a ver com governo dele, ministro, nada. É acima do governo dele, de ministros, de tudo. Vamos tocar", disse ao blog.

Maia conversou sobre a estratégia da Previdência com aliados no final de semana, como João Doria, governador de São Paulo.

Eles discutiram o conteúdo da reforma da Previdência que foi enviada pelo governo Bolsonaro – e ambos concordaram que vão "mexer" para "ajustar" o texto.

Cogitou-se, inclusive, outro texto para a Previdência – como o que havia sido enviado pelo governo Temer. Mas, segundo o blog apurou, concluíram que o que será mexido, "com emendas", será o texto enviado pela equipe de Paulo Guedes.

A propósito, João Doria foi além: disse que o ideal também é "blindar Paulo Guedes", ministro da Economia.

"O ministro é muito importante. O foco agora é a agenda Brasil, precisamos pacificar pela Previdência: se não aprovar, o Brasil vira Venezuela e todos perdem. Não dá", afirmou Doria à reportagem.

Diminuindo a temperatura

Maia negou ao blog nesta segunda-feira (25) que esteja em curso um "troco" nesta semana de parlamentares insatisfeitos ao governo Bolsonaro. Ele defende, por exemplo, que a Câmara não vote a derrubada do decreto anunciado por Bolsonaro que libera turistas norte-americanos e de outros países de visto para entrada no Brasil.

Como o blog mostrou na semana passada, parlamentares avaliam derrubar o decreto para dar uma espécie de recado ao governo, irritados com o tratamento do presidente ao Congresso.

Maia, no entanto, disse ao blog que é hora de evitar polêmicas e de trabalhar para "diminuir a temperatura".

Blog da Andréia Sadi

Equipe econômica aposta em Maia para salvar reforma

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia travam um queda de braço a respeito da formação da base aliada no Congresso, integrantes da equipe econômica apostam no presidente da Câmara como o fiador da reforma da Previdência e avaliam que ele pode blindar o texto de alterações que comprometeriam o resultado fiscal da proposta, durante a tramitação no Congresso.

Frustrados com os tropeços políticos nos últimos dias, integrantes do Ministério da Economia avaliam que alguma reforma será aprovada, já que hoje há uma convergência maior em relação ao tema, principalmente entre os parlamentares, prefeitos e governadores, que se beneficiam com as novas regras em relação a professores e policiais militares, categorias que têm impacto na folha de inativos. A questão fundamental é: qual reforma sairá do Congresso. Por isso, a aposta no papel de Maia para evitar uma desidratação significativa do texto, num cenário em que o próprio presidente dá sinais de que não irá se envolver.

Maia tem sido um entusiasta da aprovação da reforma e passou a destacar que Bolsonaro foi contra as mudanças nas regras da aposentadoria no passado e que agora se mostra dúbio em relação ao tema, deixando os esforços restritos à equipe econômica. Em conversas nos últimos dias, Maia levantou esse ponto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem tem boa relação. Aliados de Maia dizem que a mensagem é a de que o Palácio do Planalto está "fritando" Guedes.

O ministro Paulo Guedes defende um impacto fiscal de mais de R$ 1 trilhão em dez anos, mas pontos do texto que garantem essa economia serão alterados na tramitação no Congresso. São principalmente três as iniciativas que garantem esse impacto fiscal e que o Ministério da Economia gostaria de que, na medida do possível, fossem blindadas com a ajuda de Maia: as regras de transição, a idade mínima (62 para mulheres e 65 para homens) e as novas regras para pagamento de pensões. Tanto o BPC (Benefício de Prestação Continuada) quanto a aposentadoria rural têm impacto fiscal menor. Por isso, a equipe econômica já trabalha com a derrubada desses pontos na tramitação.

Os técnicos do Ministério da Economia aguardam as movimentações nesta semana para avaliar se há ainda a possibilidade de a reforma ser aprovada neste semestre na Câmara, algo em que parlamentares experientes não apostam mais. Um dos indicativos relevantes será a nomeação do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que era para ter saído na semana passada. A depender do humor dos líderes partidários com o governo, essa indicação pode se alongar ainda mais - amanhã Guedes fará uma exposição da reforma na comissão para os parlamentares.

Integrantes de partidos como DEM, PRB e PSD reclamam dos ataques nas redes sociais a Maia, que seriam promovidos pelos apoiadores do presidente, numa estratégia, segundo eles, articulada por Carlos Bolsonaro, filho do presidente. De acordo com essa análise, Bolsonaro não quer se desgastar com parte do eleitorado na defesa da matéria. Além disso, com os ataques à "velha política" estaria sinalizando com um tema popular para a sua base, num momento em que o Ibope mostrou queda de popularidade.

Blog da Julia Duailibi

Desembargador do TRF2 determina soltura do ex-presidente Michel Temer

Ele será solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié. Na sexta-feira, tribunal tinha informado que habeas corpus seria julgado na quarta-feira,

A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada.

Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. "Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança", escreveu.

O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso.

"Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados".

Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato: "Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga".

Operação prendeu nove

Michel Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. Veja quem são todos os presos.  O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina.

A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3

A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um "atentado ao Estado democrático de Direito"

A desembargadora do TRF-2 Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos presos na operação. No sábado, ela já tinha determinado a soltura de Rodrigo Castro Alves Neves.

O ex-presidente estava preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala.

Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

G1

Secretário da Receita ataca deputados e sugere que reforma da Previdência pode naufragar

Marcos Cintra postou mensagem na qual diz que os parlamentares “não se mostram dispostos a apoiar a Nova Previdência”

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O governo Bolsonaro e seus aliados continuam “batendo cabeça”, especialmente na condução do projeto de reforma da Previdência. Como se não bastasse o confronto entre o presidente e Rodrigo Maia nas redes sociais, agora o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, resolveu entrar na briga e atacar parlamentares.

Cintra, ligado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, tuitou: “Já que os deputados acham que seus pedidos não estão sendo atendidos e não se mostram dispostos a apoiar a Nova Previdência, que a sociedade se articule para cobrar de seus representantes as razões que justificam eles sacrificarem o país e fazerem o povo pagar a conta”.

A mensagem de Cintra, além de ser uma maneira de incitar os bolsonaristas, deixa evidente que a reforma da Previdência do governo tem boas chances de não passar.

Redação Revista Forum

Articulação política abala confiança na reforma

Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS     

Na visão de analistas econômicos, atritos entre Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro atrapalham andamento da proposta da Previdência.

A rusga entre o governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou em risco a articulação do parlamentar pela reforma da Previdência, assustou o mercado e reduziu o otimismo de analistas políticos e econômicos com a aprovação daquela que é a considerada a mais importante das reformas.

Na semana passada, Maia já demonstrava insatisfação com a atitude do governo em relação à reforma. Ontem, o clima entre Bolsonaro e o parlamentar esquentou, com mais troca de farpas entre os dois políticos. O desgaste já tinha pesado no mercado financeiro na semana passada - após ter atingido a marca histórica de 100 mil pontos na última segunda-feira, a Bolsa caiu 3,1% na sexta-feira e o dólar atingiu R$ 3,90, recorde no ano.

Foto: Reuters

"O que mais espanta é a inabilidade do presidente da República. Temos de estar prontos para o fracasso da reforma, coisa que não estava no radar. Temos de aceitar que esse governo pode não ter condições de tocar um projeto tão ambicioso", diz o ex-presidente do BNDES Luiz Carlos Mendonça de Barros.

"Essa briga é assustadora. Não faz sentido antagonizar com o presidente da Câmara. O governo quer aprovar a reforma ou não?", questiona o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman. "O governo brinca com fogo. Se a economia for muito abaixo do R$ 1 trilhão esperado para a próxima década, o País estará em apuros."

Apesar de fundamental para a saúde fiscal do País, a reforma da Previdência fere os interesses de vários grupos que votaram em Bolsonaro, como militares e parte do funcionalismo público, diz o cientista político do Insper Carlos Melo. "O governo vive nesse estado de ambiguidade, porque é apoiado tanto por esses grupos quanto pelo mercado. Mas ele não pode operar com sinais trocados para sempre, terá de escolher um lado." 

Para o também cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, a falta de coesão dos grupos que apoiam o bolsonarismo e a dificuldade que o presidente tem em aglutinar forças para criar uma base estável agora cobram um preço. "Ficou mais claro que o governo precisa mudar seu modo de agir."

Articulação.

Apesar da preocupação dos analistas, o economista da PUC-Rio José Marcio Camargo afirma que as rusgas na articulação da reforma são naturais e parte do processo de negociação política. "Faz parte do jogo. Maia está tentando se posicionar e ganhar um pouco mais de voz e espaço neste momento. É fundamental que o presidente da Câmara esteja na articulação e Bolsonaro sabe disso. Essa indisposição vai passar."

"É claro que é um ruído desnecessário e que causa volatilidade, mas as pessoas se esquecem de como foram os outros processos de mudanças na Previdência. Mesmo com esses últimos dias, acho que haverá pouca desidratação da proposta e que grande parte do texto original vai passar", diz Camargo

Douglas Gavras/ Portal Terra